O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (14/09), em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o Projeto de Lei do Programa Combustível do Futuro, que será encaminhado ao Congresso Nacional. A medida traz um conjunto de iniciativas para promover a mobilidade sustentável de baixo carbono e vai ajudar o Brasil a atingir as metas internacionais de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE).
Como membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável e Presidente da Be8, discursei em nome do setor produtivo. Este é um dia histórico para o Brasil porque o projeto (Combustível do Futuro) é um guarda-chuva para uma série de iniciativas de transição energética. Ele mantém as políticas públicas vigentes dos biocombustíveis atuais e cria a oportunidade de introduzirmos na matriz energética nacional os novos biocombustíveis e define o modelo de captura de carbono. Essas iniciativas vão efetivamente transformar o Brasil numa potência de produção de bioenergia, de agroenergia e de biocombustível.
No caso do biodiesel e do etanol de primeira geração, Battistella explica que eles têm políticas próprias e já estão na matriz energética. O Presidente Lula chamou atenção sobre a importância do biodiesel em seu discurso. “Eu queria agradecer muitos aos empresários. Eu sei que algumas usinas de biodiesel fecharam. Se depender de mim, vamos recuperar todas elas. Alexandre (Silveira, Ministro de Minas e Energia), talvez a gente tenha que chamar outra vez o Conselho (Nacional de Política Energética -CNPE) e a gente, quem sabe, poder aumentar de 12 para 13 (%), de 12 para 14, porque está provado que é possível a gente aumentar a produção. Nós não temos que depender de alguém dizer que a gente pode ou não, é uma decisão do governo brasileiro com aprovação do projeto pelo Congresso para que o Brasil tome conta do seu nariz”, disse em seu discurso.
No final do discurso, entreguei ao presidente Lula, ao vice-presidente Geraldo Alckmin e ao presidente da Câmara Arthur Lira amostras de biodiesel, de diesel verde e bioquerosene de aviação.
Destaques do projeto
CICLO COMPLETO – A proposta trata de diversos temas que convergem para a descarbonização da matriz energética de transportes, para a industrialização do país e para o incremento da eficiência energética dos veículos. O texto propõe a integração entre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE Veicular).
A metodologia a ser adotada é a de Avaliação do Ciclo de Vida completo do combustível (do poço à roda) para avaliar as emissões dos diversos energéticos utilizados nos modais de transportes, que inclui as etapas de geração de energia, extração, produção e uso do combustível. Essa integração tem o objetivo de mitigar as emissões de gás carbônico equivalente com melhor custo-benefício.
AVIAÇÃO SUSTENTÁVEL – A proposta também institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), que tem como objetivo o incentivo à produção e uso do Combustível Sustentável de Aviação (SAF, na sigla em inglês). Pela nova política, os operadores aéreos ficam obrigados a reduzir as emissões de dióxido de carbono entre 1% a partir de 2027, alcançando redução de 10% em 2037. Essa redução será alcançada pelo aumento gradual da mistura de SAF ao querosene de aviação fóssil.
DIESEL VERDE – O PL cria, ainda, o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), que integra o esforço para a transição energética e para a redução da dependência externa de diesel derivado de petróleo por meio da incorporação gradativa do diesel verde à matriz de combustíveis do País.
ETANOL A ATÉ 30% – Outro ponto importante é a elevação dos limites máximo e mínimo da mistura de etanol anidro à gasolina. O texto altera o teor mínimo para 22% e estabelece o percentual máximo em 30%, condicionado à constatação da sua viabilidade técnica. A utilização de percentuais mais elevados faz parte da estratégia para elevar a octanagem do combustível brasileiro, induzindo a um novo ciclo de aprimoramentos dos motores de combustão interna. A medida é também relevante pois o etanol contribui para a redução do preço da gasolina ao consumidor.
COMBUSTÍVEIS SINTÉTICOS – A proposta define, ainda, o marco regulatório dos combustíveis sintéticos no Brasil, cuja regulação será atribuída à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. Esse tipo de combustível vem sendo chamado mundo afora de “e-Fuel” e é uma das iniciativas que vêm sendo adotadas para reduzir as emissões de gases poluentes dos combustíveis de origem fóssil, contribuindo para o melhor desempenho ambiental dos motores à combustão no contexto da transição energética, sem necessidade de modificação de peças ou componentes.
DIÓXIDO DE CARBONO – Outra importante contribuição do PL para a transição energética é a proposta de marco regulatório para o exercício das atividades de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono, cuja regulação também será atribuída à ANP. Com isso, será possível capturar gases de efeito estufa da atmosfera e injetá-los em reservatórios subterrâneos.